Para os atingidos, a regulamentação efetiva da legislação, sancionada há três anos, só ocorrerá com participação popular

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens 
Foto: Joka Madruga.

Neste 25 de janeiro, o crime da Vale na Bacia do Paraopeba e Três Marias completa cinco anos. O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão derramou 12 milhões/m³ de rejeitos de minério de ferro por 400 km de calha do Rio Paraopeba até chegar à represa de Três Marias. A estimativa é de que mais de 1 milhão de pessoas foram atingidas pelos impactos da lama.

Em 2021, após intensas mobilizações e pressão popular, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei nº 23.795 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB). Entre outras coisas, a lei caracteriza quem são as populações atingidas por barragens, qualifica os danos que estas populações vivenciam e determina formas de reparação. No entanto, desde a sua promulgação, o texto está parado. Após três anos, a regulamentação da normativa ainda está em seus trâmites iniciais e sequer saiu do Grupo de Trabalho proposto dentro do governo. Com isso, até o momento, o debate segue restrito ao executivo mineiro.

Além de celeridade na aplicação da lei, a preocupação dos atingidos é que o governo de fato garanta a participação popular no processo de regulamentação da PEAB, como está previsto na legislação. “Somente os atingidos conhecem a realidade em que vivem e sabem o que é fundamental garantir para que a PEAB seja efetivamente uma lei que traga segurança ao povo”, pontua Fernanda Portes, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Articulação com o Governo Federal

A participação popular também é uma reivindicação dos atingidos no processo de regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em dezembro.

Na próxima quarta-feira (24), representantes do governo federal e de instituições de justiça, como o Ministério Público, se reunirão com os atingidos de Mariana e Brumadinho para debater o uso da PNAB em ambos os crimes e o processo de regulamentação da lei.

Programação 

24/01 

8h Debate com o governo federal sobre a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) nos casos de Mariana e Brumadinho.

Local: Faculdade de Direito da UFMG (BH)

14h  Ato pela regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).

Local: Praça da Liberdade (BH)

25/01

10h Ato em memória das 272 joias

Local: Letreiro de Brumadinho 

11H Ato e celebração ecumênica em memória das 272 Joias

Local: Córrego do Feijão